5065999-15.2021.8.21.0001

Apelacao Remessa NecessariaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.127,50

Orgao julgador

Gab. Des. Eduardo Delgado

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5065999152021821000120241101120740

01/11/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/10/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

30/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/10/2024, 16:08

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

28/10/2024, 16:07

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 55 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

28/10/2024, 16:07

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

28/10/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/10/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

06/09/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/09/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 17:23

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/09/2024, 16:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/09/2024, 16:28

DECISÃO

•12/06/2024, 19:21

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 15:39

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:41

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 16:47

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 15:44