5008000-05.2023.8.21.9000

Mandado de Segurança CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 25.506,78

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 4ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RS

CNPJ 90.***.***.0001-20

Autor

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO DA COMARCA DE TERRA DE AREIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

05/08/2024, 13:36

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2024

05/08/2024, 13:36

5008000-05.2023.8.21.9000

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

Recurso Extraordinário não admitido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

legal