Apelação Cível 5194483-77.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Mauro Caum Gonçalves

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDRIELE FERNANDA DA ROCHA ROSALINO

CPF 021.***.***-19

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA13CVFC

02/10/2024, 16:23

Transitado em Julgado

02/10/2024, 16:23

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ERNANI NICOLAU KORBES

OAB/RS 080039•Representa: ATIVO

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/RS 133472•Representa: PASSIVO

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

OAB/RS 047694•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

02/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 13:37

Remetidos os Autos com acórdão - GabMCG -> Sec5Cível

29/08/2024, 12:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b>

15/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 863

14/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Sec5Cível -> GabMCG

29/07/2024, 15:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

29/07/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/07/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/06/2024, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:54

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:04

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