Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5274481-94.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juízo do JEFAZ Adjunto à Vara Estadual da Saúde Pública

Partes do Processo

LUIZA DA SILVA GONCALVES

CPF 775.***.***-72

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:40

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Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> VESAUPUBJA

12/04/2024, 18:33

Transitado em Julgado

12/04/2024, 18:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005727-61.2023.8.21.0138/RS - ref. ao(s) evento(s): 29, 31

12/04/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/04/2024, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

12/04/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/04/2024, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

03/04/2024, 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:52

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/03/2024, 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conhecido o recurso e provido - 28/03/2024 21:01:24)

29/03/2024, 14:11

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 18:52

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 17:12

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