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5007162-18.2019.8.21.0039

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2020
Valor da Causa
R$ 9.915,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
Processos relacionados
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Autor
CLEITON DIAS BERNARDO
CPF 039.***.***-30
Reu
Advogados / Representantes
MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KARINA MARIOTTI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GISELE MORETTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULA BITTENCOURT ORSI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos - VAODC -> VAO2CR

08/05/2026, 12:48

Remetidos os Autos - VAO2CR -> VAODC

07/05/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 12:53

Remetidos os Autos - VAODC -> VAO2CR

05/05/2026, 14:24

Remetidos os Autos - VAO2CR -> VAODC

05/05/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:41

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(CLEITON DIAS BERNARDO)<br/>BNMP: 5007162-18.2019.8.21.0039.03.0002-10<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

17/03/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/02/2026, 22:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

26/02/2026, 22:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/02/2026, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/02/2026, 00:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

25/02/2026, 22:22
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2026, 16:51
ATO ORDINATÓRIO
•26/02/2026, 12:40
DESPACHO/DECISÃO
•17/12/2025, 17:00
DESPACHO/DECISÃO
•17/12/2025, 17:00
DESPACHO/DECISÃO
•05/02/2024, 18:55
ATO ORDINATÓRIO
•30/01/2024, 17:04
DESPACHO/DECISÃO
•25/01/2024, 18:09
PROMOÇÃO
•19/01/2024, 14:02
SENTENÇA
•18/01/2024, 17:31
DESPACHO/DECISÃO
•23/06/2022, 17:35
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2022, 17:50