5007162-18.2019.8.21.0039

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.915,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

CLEITON DIAS BERNARDO

CPF 039.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/12/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1144425/2025

24/11/2025, 19:10

Protocolizada Petição 1144425/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2025

24/11/2025, 18:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:18

Expedição de Ofício nº 301489/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunicando decisão

14/11/2025, 17:39

Conhecido o recurso de CLEITON DIAS BERNARDO e provido

14/11/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

12/11/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1102758/2025

12/11/2025, 09:11

Protocolizada Petição 1102758/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/11/2025

12/11/2025, 08:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/09/2025, 17:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/09/2025, 17:24

Documentos

Ofício

•14/11/2025, 17:28

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 16:50

Decisão

•01/09/2025, 15:36

Acórdão

•01/09/2025, 15:36

Decisão

•01/09/2025, 15:36

Acórdão

•01/09/2025, 15:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/09/2025, 15:36

Decisão

•01/09/2025, 15:36

Sentença

•01/09/2025, 15:36

Decisão

•01/09/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:36