5007162-18.2019.8.21.0039

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.915,00

Orgao julgador

Gab. Des. José Guilherme Giacomuzzi

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Partes do Processo

CLEITON DIAS BERNARDO

CPF 039.***.***-30

Autor

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEISE CASPANI COLLET

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO DA COSTA NERY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAMILE RODRIGUES NEHME

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007162182019821003920250901153421

01/09/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/08/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

28/08/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/08/2025, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

22/08/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 18:28

Recurso especial admitido

18/08/2025, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

18/08/2025, 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

06/07/2025, 02:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

04/07/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/06/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 17:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCri -> SREC

13/06/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/06/2025, 23:49

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/08/2025, 16:44

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 18:27

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 19:47

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 12:57

EXTRATO DE ATA

•27/09/2024, 17:43