Apelação Cível 5021333-49.2023.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.022,63

Orgao julgador

Gab. Des. Dilso Domingos Pereira

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAICON OLIVEIRA DE SOUZA

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO RIBEIRO

OAB/RS 052345•Representa: ATIVO

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/RS 133472•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256183344 (Custas Finais ou Complementares)

28/03/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AVA2CIV1

15/10/2024, 15:46

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Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

15/10/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/09/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

10/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 13:15

Remetidos os Autos com acórdão - GabDDP -> Sec20CCiv

05/09/2024, 17:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b>

16/08/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 466

15/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2024, 17:55

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabDDP

31/07/2024, 22:39

Documentos

ACÓRDÃO

•05/09/2024, 17:13

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 17:37

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