Apelação Cível 5026226-72.2023.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.246,11

Orgao julgador

Gab. Des. Dilso Domingos Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO DA SILVA

CPF 481.***.***-15

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256327722 (Custas Finais ou Complementares)

08/05/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO3CIV1

09/10/2024, 16:46

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Perguntas Frequentes

GABRIEL MADUREIRA MARQUES

OAB/RS 116898•Representa: ATIVO

RAFAEL PADILHA DA SILVA

OAB/RS 064109•Representa: ATIVO

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/RS 133472•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

09/10/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

09/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GabDDP -> Sec20CCiv

05/09/2024, 17:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/08/2024, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b>

16/08/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 487

15/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2024, 17:55

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabDDP

10/07/2024, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JAPG para DDP)

10/07/2024, 16:54

Remetidos os Autos - GabJAPG -> DProc

03/07/2024, 20:37

Documentos

ACÓRDÃO

•05/09/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 17:38

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