5016686-25.2021.8.21.0021

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialFalsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

ANA PAULA TAFERNABERRI LIMA

CPF 008.***.***-60

Autor

PAULO HENRIQUE FAVINI DE FARIAS

CPF 038.***.***-25

Autor

IGOR FERREIRA PORTELA

CPF 045.***.***-39

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BANDEIRA MACHADO

OAB/RS 082386•Representa: ATIVO

FELIPE RIETH SGARBOSSA

OAB/RS 100351•Representa: ATIVO

GUILHERME AMARO CAVALHEIRO BOLL

OAB/RS 111239•Representa: ATIVO

FRANCISCO JOSE BORSATTO PINHEIRO

OAB/RS 088735•Representa: ATIVO

VICENTE TESTON MACHADO

OAB/RS 084999•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2827953)

29/04/2026, 15:50

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

29/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 403903/2026

27/04/2026, 20:51

Protocolizada Petição 403903/2026 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 27/04/2026

27/04/2026, 20:38

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 400068/2026

27/04/2026, 15:46

Protocolizada Petição 400068/2026 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 27/04/2026

27/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 359655/2026

15/04/2026, 14:51

Protocolizada Petição 359655/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2026

15/04/2026, 13:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2026 Petição Nº 274706/2026 - EDcl no AgRg no

13/04/2026, 00:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2026 Petição Nº 1030832/2025 - EDcl no AgRg no

13/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0274706 - EDcl no AgRg no AREsp 2827953 - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1030832 - EDcl no AgRg no AREsp 2827953 - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 13:40

Embargos de Declaração de ANA PAULA TAFERNABERRI LIMA e PAULO HENRIQUE FAVINI DE FARIAS Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº274706/2026 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2827953

07/04/2026, 17:17

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2026, 13:40

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2026, 13:40

EMENTA / ACORDÃO

•18/03/2026, 13:20

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 10:10

EMENTA / ACORDÃO

•20/10/2025, 12:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/10/2025, 20:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/10/2025, 18:50

Ofício

•25/08/2025, 19:36

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/01/2025, 19:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/12/2024, 12:41

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•16/12/2024, 12:41

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/12/2024, 12:41