Apelação Criminal 5001112-02.2018.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Luiz Mello Guimarães

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALDECIR CHAVES DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TMI1CIV1

18/08/2023, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2023

18/08/2023, 14:34

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ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BERENICE FEIJO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/08/2023, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

18/08/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/08/2023, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

17/08/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2023, 18:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabLMG -> Sec7CCri

17/08/2023, 16:36

Declarada incompetência

17/08/2023, 16:36

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec7CCri -> GabLMG

17/08/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/08/2023, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

17/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/08/2023, 16:16

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/08/2023, 16:36

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