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5003112-80.2012.8.21.0010
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
FRANK EDUARDO BIANCHI
CPF 696.***.***-53
Advogados / Representantes
VANESSA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CRISTIANO SALAU MOURAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO FRANCISCO CKLESS FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANAINA DE CARLI DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CINTIA FOSTER DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025, 13:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/08/2025, 17:47PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
15/08/2025, 17:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/08/2025, 14:09PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025, 16:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025, 16:21Juntada de certidão
01/08/2025, 17:48Ato ordinatório praticado
01/08/2025, 17:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/08/2025, 17:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025, 00:33Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
30/06/2025, 13:57Expedição de mandado - CM0010
15/04/2025, 18:37Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
15/04/2025, 18:37Ato ordinatório praticado
15/04/2025, 18:37Remetidos os Autos - CCALC -> CSL3CR
17/03/2025, 08:04Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•01/08/2025, 17:44
ATO ORDINATÓRIO
•15/04/2025, 18:37
SENTENÇA
•21/01/2025, 15:29
DECISÃO
•21/01/2025, 15:29
DECISÃO STJ/STF
•21/01/2025, 15:29
DECISÃO
•21/01/2025, 15:29
DESPACHO/DECISÃO
•03/04/2023, 18:21