5003112-80.2012.8.21.0010

Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Isabel de Borba Lucas

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Partes do Processo

FRANK EDUARDO BIANCHI

CPF 696.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNO HERINGER JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL3CR1

28/11/2024, 17:50

Remetidos os Autos - GabIBL -> Sec4GrCri

28/11/2024, 17:48

Classe Processual alterada

28/11/2024, 15:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de LMG para IBL)

28/11/2024, 15:41

Devolvidos os autos - SREC -> Sec4GrCri

28/11/2024, 15:17

Recebidos os autos do STJ

28/11/2024, 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003112802012821001020240910174850

10/09/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/09/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

10/09/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/09/2024, 17:01

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 83 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

04/09/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

29/08/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/08/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/08/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

29/08/2024, 16:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 13:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/08/2024, 11:13

ACÓRDÃO

•26/07/2024, 15:02

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 10:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/04/2024, 13:57

EXTRATO DE ATA

•23/02/2024, 13:41

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 16:28

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 18:33

EXTRATO DE ATA

•27/09/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 15:41