5003112-80.2012.8.21.0010

Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

FRANK EDUARDO BIANCHI

CPF 696.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/11/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 974196/2024

04/11/2024, 13:51

Protocolizada Petição 974196/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2024

04/11/2024, 13:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

04/11/2024, 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

04/11/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

29/10/2024, 22:30

Conheço do agravo de FRANK EDUARDO BIANCHI para não conhecer do Recurso Especial

29/10/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

29/10/2024, 22:30

Conhecido o recurso de FRANK EDUARDO BIANCHI e não-provido

29/10/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

17/09/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 816031/2024

17/09/2024, 18:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2024, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2024, 22:30

Acórdão

•10/09/2024, 17:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/09/2024, 17:51

Acórdão

•10/09/2024, 17:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/09/2024, 17:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/09/2024, 17:51

Acórdão

•10/09/2024, 17:51

Decisão

•10/09/2024, 17:51

Decisão

•10/09/2024, 17:51

Decisão

•10/09/2024, 17:51