Agravo em Recurso Especial 5002037-07.2020.8.21.0016 - TJRS | JusConsulta

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5002037-07.2020.8.21.0016

Agravo Em Recurso EspecialVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 79.389,56

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

OSVALDO FRUET

CPF 578.***.***-53

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE IJUI - PREVIJUI / RS

CNPJ 04.***.***.0001-35

Reu

MUNICIPIO DE IJUI

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2026, 19:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2026, 19:00

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CNPJ 95.***.***.0001-00

Reu

ROGERIO DE ALMEIDA DILKIN

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL VOGT

OAB/RS 060505•Representa: ATIVO

LIZELOTE MINEIA SCHLOSSER

OAB/RS 068023•Representa: PASSIVO

JONES CIECKOVICZ PEUCKRT

OAB/RS 112019•Representa: PASSIVO

GUSTAVO FRIZON AULER

OAB/RS 112692•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

08/05/2026, 11:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/04/2026, 11:51

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 11:50

Decisão

•23/04/2026, 11:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/04/2026, 11:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•23/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:50

Decisão

•23/04/2026, 11:50

Decisão

•23/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:50

Sentença

•23/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:50

Acórdão

•23/04/2026, 11:49

Decisão

•23/04/2026, 11:49

Decisão

•23/04/2026, 11:49

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