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5021519-83.2021.8.21.0022

Apelação CívelInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 63.864,06

Orgao julgador

Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL

CNPJ 03.***.***.0001-67

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ 87.***.***.0001-57

Autor

ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA

CPF 691.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265044669

30/01/2026, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246132190

11/03/2025, 11:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255010908

23/01/2025, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT4CIV1

14/06/2024, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

14/06/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/06/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

11/06/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/06/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

06/06/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/06/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/06/2024, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 36

05/06/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 23:35

Documentos

ACÓRDÃO

•06/05/2024, 17:51

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 17:53

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 18:26

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 16:17

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