Ação Penal - Procedimento Ordinário 5016946-60.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

RILON MORAES SARAIVA

CPF 685.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DE OLIVEIRA D'AVILA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ODONE COSTA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GERSON LUIS KIRSCH DAIELLO MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULA BITTENCOURT ORSI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/04/2026, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

15/04/2026, 16:01

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Perguntas Frequentes

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

06/04/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2026, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/03/2026, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2026, 14:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/02/2026, 17:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 44

27/02/2026, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

20/02/2026, 14:24

Expedição de mandado - CM0018

20/02/2026, 14:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 39

19/02/2026, 15:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 00:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 23:01

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