Agravo de Instrumento 5284920-22.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 170.633,94

Orgao julgador

Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

Partes do Processo

LINO PEREIRA

CPF 387.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

EDUARDO HENRIQUE ALVES GARCEZ

OAB/RS 071179•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/04/2024, 13:47

Transitado em Julgado

26/04/2024, 13:47

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

26/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/03/2024, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

20/03/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/03/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

14/03/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2024, 19:42

Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv

04/03/2024, 19:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/02/2024, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 19:42

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2023, 10:50

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