Procedimento Comum Cível 5000138-67.2021.8.21.0006 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 11.388,68

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul

Partes do Processo

OSVALDO SILVA DA SILVA

CPF 624.***.***-15

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FAZENDARIOS DOS POSTOS FISCAIS E TURMAS VOLANTES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - APFTV

CNPJ 01.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235155319 (Custas Finais ou Complementares)

03/08/2024, 10:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51858769320248217000/TJRS

10/07/2024, 16:57

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Baixa Definitiva

10/07/2024, 15:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50092511120228210006/RS

01/07/2024, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

15/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: OSVALDO SILVA DA SILVA RÉU: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FAZENDARIOS DOS POSTOS FISCAIS E TURMAS VOLANTES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - APFTV Local: Cachoeira do Sul Data: 14/02/2024 EDITAL Nº 10054385166 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul INTIMAÇÃO da parte ré ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FAZENDARIOS DOS POSTOS FISCAIS E TURMAS VOLANTES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - APFTV, CNPJ: 01499026000199 que na ação acima identificada foi proferida sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Osvaldo Silva da Silva contra Associação dos Funcionários Fazendários dos Postos Fiscais e Turmas Volantes do Estado do Rio Grande do Sul – APFTV, para DECLARAR inexigíveis os valores descontados mensalmente, determinando a devolução dos valores indevidamente descontados, conforme fundamentação, e CONDENAR a ré ao pagamento, a título de danos não-patrimoniais, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, nos termos da fundamentação supra. Condenada a parte ré no pagamento de 90% das custas e despesas processuais, cabendo o restante ao autor. Honorários ao procurador da autora em 15% do valor da condenação. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Cachoeira do Sul, 14 de Fevereiro de 2024. SERVIDOR: CINTIA EMANUELE TONIN. JUIZ(A): LILIAN ASTRID RITTER. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000138-67.2021.8.21.0006/RS

15/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2024

14/02/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

18/04/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/03/2023, 23:59

Remetidos os Autos - CHLDC -> CHL1CIV

15/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:51

Remetidos os Autos - CCALC -> CHL1CIV

14/03/2023, 13:20

Remetidos os Autos - Custas - CHL1CIV -> CCALC

22/02/2023, 12:34

Remetidos os Autos - Custas - CHL1CIV -> CHLDC

21/10/2022, 13:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/10/2022, 13:18

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 11:00

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