Execução Fiscal 5119884-70.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.417,38

Orgao julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

SONIA BENNER PRESTES

CPF 339.***.***-20

Reu

JOAO CARLOS PRESTES

CPF 136.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: ATIVO

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447•Representa: ATIVO

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245509052 (Custas Finais ou Complementares)

30/11/2024, 10:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52517450320248217000/TJRS

04/09/2024, 16:13

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Baixa Definitiva

04/09/2024, 14:02

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024

04/09/2024, 14:01

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

03/07/2024, 09:21

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2024, 09:18

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

20/06/2024, 15:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/06/2024, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

15/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 51198847020238210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: SONIA BENNER PRESTES (Espólio) EXECUTADO: JOAO CARLOS PRESTES Local: Porto Alegre Data: 14/02/2024 EDITAL Nº 10054385148 Edital de Intimação de SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 15 (quinze) dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 51198847020238210001. Partes: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS, CNPJ: 92963560000160 e SONIA BENNER PRESTES, CPF: 33928304020 e JOAO CARLOS PRESTES, CPF: 13644238049. Objeto: Intimação de SONIA BENNER PRESTES e JOAO CARLOS PRESTES acerca da SENTENÇA DE EXTINÇÃO proferida, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC, bem como da determinação de levantamento eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, NCPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal. Porto Alegre, 14/02/2024. SERVIDOR(A): IZAMARA POLO DA SILVA IEPSEN. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5119884-70.2023.8.21.0001/RS

15/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2024

14/02/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/11/2023, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

21/11/2023, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 09:18

SENTENÇA

•14/11/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:44

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