Execução Fiscal 5005109-42.2020.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.353,01

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAPIRANGA / RS

CNPJ 87.***.***.0001-02

Autor

DIRCEU BRENO DA SILVA

CPF 130.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MOACIR HOSS

OAB/RS 056795•Representa: ATIVO

ANDRE AUGUSTO MAGALHAES SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/05/2026, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

05/05/2026, 18:11

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2026

01/04/2026, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

31/03/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

29/01/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/11/2025, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2025, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

13/08/2025, 23:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

13/08/2025, 15:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2025, 11:17

SENTENÇA

•19/06/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 11:38

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