Apelação Cível 5023646-86.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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5023646-86.2023.8.21.0001

Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 156.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 92.***.***.0001-43

Autor

NORMA MARTINS GUIMARAES

CPF 894.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255292341

24/06/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC

15/07/2024, 13:06

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THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA FREDRICHSEN PASSOS

OAB/RS 090983•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

15/07/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

24/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 18:45

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

28/02/2024, 18:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/02/2024, 16:37

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:45

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 16:37

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