Recurso Especial 5378275-86.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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5378275-86.2023.8.21.7000

Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 194.077,89

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

SERGIO SOUZA DIAS

CPF 336.***.***-04

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

CNPJ 08.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:08

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Perguntas Frequentes

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00219534/2026 - AgInt no REsp 2172139/RS

28/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

30/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 296046/2026

30/03/2026, 12:11

Protocolizada Petição 296046/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 11:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/03/2026 Petição Nº 219534/2026 -

16/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 219534/2026. Publicação prevista para 16/03/2026)

12/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 219534/2026

12/03/2026, 11:41

Protocolizada Petição 219534/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/03/2026

12/03/2026, 11:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SERGIO SOUZA DIAS e não-provido ou denegada

13/02/2026, 19:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 19:10

Acórdão

•23/09/2024, 12:06

Decisão

•23/09/2024, 12:06

Acórdão

•23/09/2024, 12:06

Decisão

•23/09/2024, 12:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/09/2024, 12:06

Decisão

•23/09/2024, 12:06

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