Apelação Cível 5000606-14.2019.8.21.0002 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Heleno Tregnago Saraiva

Processos relacionados

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Partes do Processo

ZULDA ANGELICA MARCON

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245612760 (Custas Finais ou Complementares)

24/08/2024, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALG1CIV1

08/04/2024, 11:48

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Transitado em Julgado

08/04/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

06/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 09:26

Remetidos os Autos com acórdão - GabHTS -> Sec18CCiv

01/03/2024, 09:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/02/2024, 21:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

16/02/2024, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 39

15/02/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2024, 13:43

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabHTS

31/10/2023, 17:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ALCPVR para HTS)

31/10/2023, 17:04

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 09:26

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 21:14

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