Apelação Cível 5004970-81.2019.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Cézar Müller

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Partes do Processo

SAMUEL ESTEVAO FONTOURA

CPF 015.***.***-14

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EZEQUIEL CERBARO TOFFOLO

OAB/RS 093452•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265206042

07/05/2026, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LJO1CIV1

31/10/2024, 15:05

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024

31/10/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

31/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/10/2024, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

09/10/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/09/2024, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/09/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 21:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

29/09/2024, 21:15

Recurso Especial não admitido

29/09/2024, 21:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

03/09/2024, 12:20

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/09/2024, 21:15

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 14:38

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 21:51

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 18:23

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 20:08

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