Agravo em Recurso Especial 5001228-80.2012.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ 61.***.***.0001-66

Autor

ADRIANA ANDREIA SANTIN

CPF 957.***.***-72

Reu

ALCEU QUADROS ANTUNES DOS SANTOS

CPF 145.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 125967/2026 - AgInt

07/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:20

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ANDRESSA SANTIN

CPF 035.***.***-25

Reu

ANDRIELE SANTIN

CPF 004.***.***-65

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA SOARES DE AVILA QUINT

OAB/RS 056680•Representa: ATIVO

FERNANDO CERUTTI GODOI

OAB/RS 087312•Representa: ATIVO

NELY QUINT

OAB/RS 012990•Representa: ATIVO

JONAS SZCZEPANOWSKI

OAB/RS 074216•Representa: PASSIVO

FÁBIO FERREIRA DE AGUIAR

OAB/RS 083130•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0125967 - AgInt no AREsp 2853694 - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 17:50

Conhecido o recurso de ALLIANZ SEGUROS S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00125967/2026 - AgInt no AREsp 2853694/RS

04/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2026

06/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:06

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00125967/2026 - AgInt no AREsp 2853694/RS

30/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

19/03/2026, 16:59

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/02/2026 e término em 16/03/2026, para MARCELO SANTIN apresentar resposta à petição n. 125967/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1297.

18/03/2026, 18:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/02/2026 e término em 16/03/2026, para HENRIQUETA DE RAMOS DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 125967/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1297.

18/03/2026, 18:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/02/2026 e término em 16/03/2026, para BEATRIZ DE FATIMA SANTIN apresentar resposta à petição n. 125967/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1297.

18/03/2026, 18:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/02/2026 e término em 16/03/2026, para ANDRIELE SANTIN apresentar resposta à petição n. 125967/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1297.

18/03/2026, 18:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/02/2026 e término em 16/03/2026, para ANDRESSA SANTIN apresentar resposta à petição n. 125967/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1297.

18/03/2026, 18:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/02/2026 e término em 16/03/2026, para ALCEU QUADROS ANTUNES DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 125967/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1297.

18/03/2026, 18:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/02/2026 e término em 16/03/2026, para ADRIANA ANDREIA SANTIN apresentar resposta à petição n. 125967/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1297.

18/03/2026, 18:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2026, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2026, 00:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/04/2025, 22:30

Decisão

•12/02/2025, 14:14

Decisão

•12/02/2025, 14:14

Acórdão

•12/02/2025, 14:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/02/2025, 14:14

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/02/2025, 14:14

Acórdão

•12/02/2025, 14:14

Acórdão

•12/02/2025, 14:14

Decisão

•12/02/2025, 14:14

Despacho

•12/02/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:14

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