Apelação Cível 5031427-96.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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5031427-96.2022.8.21.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.125,90

Orgao julgador

Gab. Des. Tasso Caubi Soares Delabary

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCO ANTONIO SILVEIRA GONCALVES JUNIOR

CPF 727.***.***-53

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

CNPJ 08.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA13CVFC

27/03/2024, 09:49

Transitado em Julgado

27/03/2024, 09:48

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/03/2024, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/03/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 20:26

Remetidos os Autos com acórdão - GabTCSD -> Sec9CCiv

29/02/2024, 20:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/02/2024, 19:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

16/02/2024, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 745

15/02/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Sec9CCiv -> GabTCSD

18/01/2024, 17:39

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 20:26

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 19:34

AGRAVO

•18/01/2024, 09:13

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/12/2023, 22:26

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