Apelação Cível 5080183-44.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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5080183-44.2019.8.21.0001

Apelação CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 61.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Tasso Caubi Soares Delabary

Partes do Processo

MARIA DA GRACA DE OLIVEIRA PINTO

CPF 254.***.***-15

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ 92.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO

OAB/RS 072810•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

CAROLINE THOME PIBERNAT

OAB/RS 063474•Representa: PASSIVO

FERNANDA RITA KLEIN BERNARDON

OAB/RS 072824•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC

03/04/2024, 00:17

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024

03/04/2024, 00:17

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

02/04/2024, 21:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

13/03/2024, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/03/2024, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

04/03/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:06

Remetidos os Autos com acórdão - GabTCSD -> Sec9CCiv

29/02/2024, 20:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 20:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/02/2024, 19:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

16/02/2024, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 750

15/02/2024, 16:24

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 20:25

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 19:34

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 21:01

AGRAVO

•10/08/2023, 04:03

AGRAVO

•03/08/2023, 20:52

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/07/2023, 14:15

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/04/2023, 15:37

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