Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5014907-63.2023.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Rosaura Marques Borba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Número: 50070502920248210086/RS

06/04/2026, 17:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CHN1CR -> TJRS

03/02/2026, 15:36

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANIEL SANTOS MARTINS - ANELISA DA COSTA - BRUNO LUIZ ARAÚJO GRECCO - DHIONATAN FERRARI DA SILVA - ISMAEL QUINTANA JUNIOR - JONAS DE MORAES FELISBERTO - LUAN DIAS DE QUADROS - LUAN KELVEN COSTA - RAFAEL JOSE VILASBOAS DA ROSA<br>Data: 09/12/2025

03/02/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 783

22/01/2026, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 783

22/01/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 779

21/01/2026, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 779

21/01/2026, 10:18

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Número: 50079008320248210086/RS

15/01/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 16:24

Decisão Interlocutória

14/01/2026, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 749

16/12/2025, 00:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075834

15/12/2025, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 748

15/12/2025, 17:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

15/12/2025, 17:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 16:24

SENTENÇA

•28/11/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:48

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