Agravo de Execução Penal 5304840-79.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalLatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Isabel de Borba Lucas

Partes do Processo

JAINE FONTOURA GOULARTE

CPF 040.***.***-54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/03/2024, 17:39

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Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

08/03/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/03/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

07/03/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/03/2024, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

07/03/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/02/2024, 14:38

Remetidos os Autos com voto divergente - GabVGM -> Sec8CCri

28/02/2024, 19:03

Remetidos os Autos com acórdão - GabIBL -> GabVGM

28/02/2024, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 17:36

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

28/02/2024, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:00</b>

19/02/2024, 02:03

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 17:36

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 16:22

AGRAVO

•29/09/2023, 18:10

AGRAVO

•25/09/2023, 13:22

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