Apelação Cível 5000739-31.2023.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 87.712,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos de Terceiro Cível · Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEUTONIA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-99

Autor

NEORI DOS SANTOS

CPF 010.***.***-45

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEU2CIV1

09/07/2024, 18:36

Transitado em Julgado

09/07/2024, 17:39

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

09/07/2024, 17:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

30/04/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2024, 15:35

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

24/04/2024, 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

24/04/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

12/04/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 21

11/04/2024, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

11/04/2024, 16:55

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 15:35

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 15:12

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 17:47

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