Apelação Cível 5007671-15.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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5007671-15.2023.8.21.0004

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 198.428,80

Orgao julgador

Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAGE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-99

Autor

SUPERTEX CONCRETO LTDA.

CNPJ 03.***.***.0019-12

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE4CIV1

30/04/2024, 14:24

Transitado em Julgado

30/04/2024, 14:24

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IGOR PALOMINO MACHADO

OAB/RS 063970•Representa: ATIVO

LUIZ FELIPE SCHOLANTE SILVA

OAB/RS 096720•Representa: PASSIVO

CLAUDIA GARDIN MARTINS

OAB/RS 087832•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/04/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 19:04

Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv

29/02/2024, 19:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/02/2024, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 135

16/02/2024, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/02/2024, 13:27

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLLJ

19/09/2023, 15:36

Remetidos os Autos - GabLLJ -> DProc

19/09/2023, 14:39

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 14:39

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 19:04

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 17:49

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