5034713-28.2022.8.21.0019

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 71.547,08

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução · Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/02/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 18:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 994516/2024 - AgInt

22/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0994516 - AgInt no AREsp 2747828 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 12:10

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00994516/2024 - AgInt no AREsp 2747828/RS

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:01

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00994516/2024 - AgInt no AREsp 2747828/RS

17/11/2025, 18:28

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 717923/2025

11/08/2025, 15:01

Protocolizada Petição 717923/2025 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 11/08/2025

11/08/2025, 14:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024 Petição Nº 994516/2024 - AgInt

27/11/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2024, 18:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

26/11/2024, 14:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/11/2024, 22:40

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2024, 22:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/09/2024, 17:20

Decisão

•13/09/2024, 17:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/09/2024, 17:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/09/2024, 17:20

Decisão

•13/09/2024, 17:20

Decisão

•13/09/2024, 17:20

Sentença

•13/09/2024, 17:20

Decisão

•13/09/2024, 17:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/09/2024, 17:20