5034713-28.2022.8.21.0019

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 71.547,08

Orgao julgador

Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

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Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/RS 105914•Representa: ATIVO

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774•Representa: PASSIVO

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1

04/03/2026, 08:37

Recebidos os autos do STJ

26/02/2026, 20:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5034713282022821001920240913161842

13/09/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

13/09/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/08/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/08/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/07/2024, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

26/07/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/07/2024, 00:34

Recurso Especial não admitido

26/07/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 00:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

26/07/2024, 00:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

22/07/2024, 13:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 20:17

ACÓRDÃO

•26/02/2026, 20:17

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/09/2024, 11:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/07/2024, 00:26

DECISÃO

•13/06/2024, 01:18

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 13:32

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:04

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 16:12