Mandado de Segurança Cível 5227777-57.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.265,00

Orgao julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

J P CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME

CNPJ 01.***.***.0001-54

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/11/2024, 14:46

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

19/11/2024, 17:15

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MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JOEL LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RS 024757•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

17/10/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

28/06/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/06/2024, 01:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:59

Recebidos os autos - TJRS -> POA08FZFC Número: 52277775720228210001/TJRS

01/05/2024, 19:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 52277775720228210001/TJRS

29/02/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: J P CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOEL LOPES DE OLIVEIRA (OAB RS024757) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (IMPETRADO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5227777-57.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 382) RELATOR: Desembargador RICARDO TORRES HERMANN

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA08FZFC -> TJRS

05/12/2023, 13:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 12:22

SENTENÇA

•03/08/2023, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 09:15

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