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Agravo de InstrumentoOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Orgao julgador

Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

ANTONIO DELMAR DE OLIVEIRA SEVERO

CPF 886.***.***-34

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE SAPIRANGA / RS

CNPJ 87.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIANO SAMPAIO GONCALVES

OAB/RS 067462•Representa: PASSIVO

MIRIAN GLADIS MACIEL MONTEIRO

OAB/RS 066370•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/05/2024, 13:00

Transitado em Julgado

02/05/2024, 12:59

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GabRTH -> Sec2CCiv

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

legal