Apelação Cível 5051979-19.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.615,00

Orgao julgador

Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

CNPJ 51.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

29/04/2024, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

29/04/2024, 18:42

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ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: ATIVO

RICARDO HOFFMANN MUNOZ

OAB/RS 044328•Representa: ATIVO

FLAVIO PASCHOA JUNIOR

OAB/SP 332620•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

29/04/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/03/2024, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

06/03/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

06/03/2024, 16:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/03/2024, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 95

16/02/2024, 14:05

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 16:13

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:09

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