Apelação Cível 5136986-42.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.600,00

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ATACADAO MULTIMARCAS COMERCIO LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-88

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE SUSSUMU IIZUKA

OAB/SP 154013•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

14/08/2024, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

12/08/2024, 14:27

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/08/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

09/08/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

29/07/2024, 19:22

Outras decisões

29/07/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1

05/07/2024, 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2024, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/07/2024, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

28/06/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

14/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

13/06/2024, 00:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:03

DECISÃO

•13/06/2024, 00:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/06/2024, 18:22

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 16:13

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:09

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 15:12

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 14:11

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