Apelação Cível 5082610-43.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

5082610-43.2021.8.21.0001

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 381.701,88

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

EBRS - PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-92

Autor

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

23/06/2025, 09:23

Recebidos os autos do STJ

23/06/2025, 07:58

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

CLAUDIO HENRIQUE RESENDE BATISTA

OAB/PR 056531•Representa: ATIVO

NEREU MIGUEL RIBEIRO DOMINGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5082610432021821000120241014124241

14/10/2024, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

11/10/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/09/2024, 02:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

09/09/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/09/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

06/08/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 13:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

25/07/2024, 13:20

Recurso Extraordinário não admitido

24/07/2024, 18:57

Recurso Especial não admitido

24/07/2024, 18:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 07:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 07:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/07/2024, 18:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/07/2024, 18:57

DECISÃO

•12/06/2024, 19:27

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 16:13

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:09

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 15:12

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 14:11

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:33

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 16:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h