Apelação Cível 5000763-83.2014.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.436,19

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-30

Autor

M. L. P. DE ALMEIDA

CNPJ 05.***.***.0001-92

Reu

MARIA LORENA PEREIRA DE ALMEIDA

CPF 234.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR1CIV1

02/05/2024, 18:01

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

02/05/2024, 18:00

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JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685•Representa: ATIVO

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933•Representa: ATIVO

KARLA JANAINA TEIXEIRA

OAB/RS 061740•Representa: ATIVO

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OAB/RS 065046•Representa: ATIVO

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA

OAB/RS 098242•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

01/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

07/03/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/03/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:10

Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

06/03/2024, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 14:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/03/2024, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 241

16/02/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

16/02/2024, 14:06

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLSRR

09/02/2024, 09:01

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:41

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:12

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