Apelação Cível 5000527-06.2014.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.196,07

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOLEDADE / RS

CNPJ 87.***.***.0001-10

Autor

ODELAR RODRIGUES

CNPJ 07.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2025

17/04/2025, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

17/04/2025, 14:39

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/02/2025, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

25/02/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

25/02/2025, 16:18

Negado seguimento ao recurso

25/02/2025, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

17/02/2025, 09:13

Recebidos os autos do STJ

06/02/2025, 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

15/07/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

03/07/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/07/2024, 15:21

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/02/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 14:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/04/2024, 15:35

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:41

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:11

AGRAVO

•07/12/2023, 16:33

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/11/2023, 18:04

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 16:41

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 14:02

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