Apelação Cível 5020371-67.2022.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.156,16

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

GERMANO ALFREDO SERAU

CPF 001.***.***-68

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE5CIV1

02/05/2024, 18:01

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

02/05/2024, 18:00

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WILLIAM RAFAEL HENZEL DIEDERICHS

OAB/SC 058834•Representa: ATIVO

GABRIEL MOURAO KAZAPI

OAB/SC 023023•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

01/05/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

09/04/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/03/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

07/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

06/03/2024, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 14:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/03/2024, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 293

16/02/2024, 14:06

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:42

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:14

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