5026538-65.2023.8.21.0001

Recurso Extraordinario Com AgravoArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS4° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. CRISTIANO ZANIN

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Partes do Processo

SERGIO MARINO PAZZE

CPF 258.***.***-59

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL

CPF 619.***.***-72

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

RICARDO VOLLBRECHT

CPF 687.***.***-25

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF 591.***.***-68

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicação, DJE - Divulgado em 14/05/2026

15/05/2026, 04:03

Não provido

14/05/2026, 18:36

Conclusos ao(à) Relator(a)

08/05/2026, 17:07

Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN

08/05/2026, 17:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 11:21

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/05/2026, 04:28

Publicação, DJE - Divulgado em 07/05/2026

08/05/2026, 04:06

Determino a distribuição

07/05/2026, 21:38

Conclusos à Presidência

07/05/2026, 11:52

Registrado à Presidência

07/05/2026, 11:52

Autuado

29/04/2026, 14:56

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

27/04/2026, 14:20

Documentos

Nenhum documento disponivel