5026538-65.2023.8.21.0001

Apelação CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.392,50

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES 4° Grau · TJRS · Recurso Extraordinário com Agravo · MIN. CRISTIANO ZANIN

Partes do Processo

SERGIO MARINO PAZZE

CPF 258.***.***-59

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VOLLBRECHT

OAB/RS 039143•Representa: ATIVO

EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL

OAB/RS 030717•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026538652023821000120241205083352

05/12/2024, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 51

26/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/10/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

04/10/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

04/10/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 50 e 51

12/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 52

06/09/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/09/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/09/2024, 20:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

02/09/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:31

Recurso Extraordinário não admitido

02/09/2024, 16:31

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/09/2024, 16:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/09/2024, 16:31

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 15:08

EXTRATO DE ATA

•17/04/2024, 14:51

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:42

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:14