5026538-65.2023.8.21.0001

Agravo Em Recurso EspecialArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.392,50

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

SERGIO MARINO PAZZE

CPF 258.***.***-59

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VOLLBRECHT

OAB/RS 039143•Representa: ATIVO

EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL

OAB/RS 030717•Representa: ATIVO

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026538652023821000120260427141652

27/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de SERGIO MARINO PAZZE em 23/04/2026 para recurso

23/04/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:48

Conheço do agravo de SERGIO MARINO PAZZE para não conhecer do Recurso Especial

21/03/2026, 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

21/03/2026, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

20/02/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 10:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

18/02/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2024, 14:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2026, 08:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2025, 20:30

Acórdão

•05/12/2024, 08:35

Acórdão

•05/12/2024, 08:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•05/12/2024, 08:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/12/2024, 08:35

Sentença

•05/12/2024, 08:35

Decisão

•05/12/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 08:35

Decisão

•05/12/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 08:35

Decisão

•05/12/2024, 08:35