5107385-88.2022.8.21.0001

Recurso EspecialPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 238.383,10

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

VIVIAN BECKER LOPES PEREIRA

CPF 984.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ROSA ALVAREZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RESENBRINK MUNDSTOCK

OAB/RS 082461•Representa: PASSIVO

FRANCIS DREON CALZA

OAB/RS 083775•Representa: PASSIVO

INGRID SCHUASTE LIMA

OAB/RS 086651•Representa: PASSIVO

DANIELA CHASSOT SIMON

OAB/RS 108994•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 15:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2025 Petição Nº 1025218/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no

12/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1025218 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2179161 - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 13:50

Embargos de Declaração de VIVIAN BECKER LOPES PEREIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01025218/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2179161/RS

09/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:02

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01025218/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2179161/RS

12/11/2025, 14:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/11/2025, 12:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1045968/2025

29/10/2025, 10:51

Protocolizada Petição 1045968/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/10/2025

29/10/2025, 10:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/10/2025 Petição Nº 1025218/2025 -

27/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:55

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2025, 13:50

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2025, 17:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/10/2024, 12:52

Decisão

•28/10/2024, 12:52

Sentença

•28/10/2024, 12:52

Decisão

•28/10/2024, 12:52

Decisão

•28/10/2024, 12:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2024, 12:52

Acórdão

•28/10/2024, 12:52

Decisão

•28/10/2024, 12:52

Decisão

•28/10/2024, 12:52

Decisão

•28/10/2024, 12:52

Decisão

•28/10/2024, 12:52