Apelação Cível 5107385-88.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 238.383,10

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

VIVIAN BECKER LOPES PEREIRA

CPF 984.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

15/04/2026, 17:49

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THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA CHASSOT SIMON

OAB/RS 108994•Representa: PASSIVO

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI

OAB/RS 036798•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

14/04/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/04/2026, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

13/04/2026, 16:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

13/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

10/04/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2026, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GabLSRR -> Sec21CCiv

10/04/2026, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/04/2026, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Período da sessão: <b>08/04/2026 00:00 a 10/04/2026 14:00</b>

27/03/2026, 02:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2026 00:00 a 10/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 206

25/03/2026, 18:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 14:50

ACÓRDÃO

•10/04/2026, 14:15

EXTRATO DE ATA

•10/04/2026, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 15:10

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 14:11

EXTRATO DE ATA

•13/03/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 18:21

ACÓRDÃO

•18/02/2026, 18:21

ACÓRDÃO

•18/02/2026, 18:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/09/2024, 16:27

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 15:08

EXTRATO DE ATA

•17/04/2024, 14:51

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:43

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:14

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