Agravo de Instrumento 5326301-10.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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5326301-10.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 212.296,35

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ 92.***.***.0001-43

Autor

MARIA ENELVI DEOLINDO BORGES (INVENTARIANTE)

CPF 379.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OTAVIO AUGUSTO TODESCHINI CASTRO

OAB/RS 117688•Representa: PASSIVO

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI

OAB/RS 036798•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

23/09/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/08/2024, 23:59

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/08/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

13/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 20:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

09/08/2024, 20:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/08/2024, 20:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

31/07/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

31/07/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2024, 16:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

03/05/2024, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

01/05/2024, 01:02

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/08/2024, 20:38

DECISÃO

•12/06/2024, 19:22

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:43

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:41

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:14

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:07

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 14:40

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 14:53

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