5003575-53.2016.8.21.0019

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.709,26

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-60

Autor

MICHELE STEINER

CPF 961.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1

21/03/2025, 08:53

Recebidos os autos do STJ

05/03/2025, 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003575532016821001920241016113801

16/10/2024, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

14/10/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/08/2024, 02:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

26/08/2024, 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

23/08/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 00:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

26/07/2024, 00:26

Recurso Especial não admitido

26/07/2024, 00:26

Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE1

23/07/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

16/07/2024, 16:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 15:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/07/2024, 00:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 18:24

DECISÃO

•13/06/2024, 01:25

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:54

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:16