5021318-93.2022.8.21.0010

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 991.465,40

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

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Partes do Processo

ACF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 89.***.***.0001-39

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ROSALBA MARIA BARROS PEREZ

OAB/RS 022886•Representa: ATIVO

FREDERICO MADALOSSO GUARDA

OAB/RS 116252•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003977-35.2014.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 12, 39, 50

18/06/2025, 13:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

18/06/2025, 12:51

Recebidos os autos do STJ

17/06/2025, 19:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021318932022821001020250416142141

16/04/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

16/04/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

21/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

31/01/2025, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

21/01/2025, 14:43

Negado seguimento ao recurso

21/01/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

07/01/2025, 15:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 19:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/01/2025, 14:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/08/2024, 09:43

DECISÃO

•12/06/2024, 19:26

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:55

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:17